Luiza Calegari

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

Municípios vencem no STF disputa sobre repasse de ICMS
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba

2024/09/27
Apesar das dúvidas, arbitragem tributária pode incentivar regularização de débitos
A instituição da arbitragem tributária é bem-vinda, mas o Projeto de Lei Complementar 17/22 deixou muitas dúvidas no ar.

2022/11/10